ZPE

No Brasil as ZPE’S foram criadas pelo Presidente José Sarney, após uma visita à China em 1988.
Em 25 de julho de 1993 o decreto de n° 846 do Governo Federal regulamenta o Decreto-Lei do Presidente Sarney e legislação complementar, ficando assim teoricamente criadas 17 ZPE’S no Brasil.
E em 2007 surge uma nova legislação para as ZPE'S, é a Lei de nº 11.508, datada de 20 de julho, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2007 que dispõe sobre o regime tributário e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, dentre outras providências.
As ZPE’S são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo, todavia permitido a internação, isto é, a venda para o mercado interno de até 20% do valor da respectiva produção, desde que realizada pela mesma empresa, no ano imediatamente anterior, ficando a venda para o mercado interno sujeita ao mesmo tratamento administrativo e cambial das importações.
As empresas que vierem a se instalar nas ZPE’S tem assegurados inúmeros benefícios, são isentas do imposto de importação, do IPI, do FINSOCIAL , e de outras contribuições federais.
A ZPE de Parnaíba estava prevista no primeiro momento para ser instalada em uma área de 270,20 hectares na BR 343, na estrada de acesso à cidade de Buriti dos Lopes.
O prazo para o término do projeto de instalação da ZPE se finda em julho deste ano, o que tem levado a Prefeitura de Parnaíba e o Governo do Estado do Piauí a somarem esforços para a implantação da mesma que deve agora ter uma área de quase 1.000 hectares o qual já foi escolhido, mas não foi divulgado o local para evitar a exploração imobiliária de sua área.