quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas nas Rodovias Estaduais do Piauí


Em meio a um longa polêmica sobre a lei Federal que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais de todo o país, o Governador Wellington Dias sancionou, antes de viajar à Europa, uma lei estadual de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis instalados nas margens das rodovias estaduais do Piauí.
O comunicado sobre a sanção chegou ontem à assembléia legislativa. A nova lei determina que desde 7 de fevereiro passado, data da sanção e encaminhamento para publicação no diário oficial do estado, fica proibida a comercialização de bebidas que contenham álcool. O descumprimento da lei implicará em multa que varia de 10 até 23 mil unidades fiscais de referência. Magalhães explicou ontem que apresentou o projeto no começo do segundo semestre do ano passado, quando nem se cogitava ainda a medida provisória que proibiu a comercialização de bebidas nos estabelecimentos situados às margens das estradas federais.

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